Transparência contratual, prazos de entrega e propriedade de código.

O presente instrumento rege a prestação de serviços técnicos de software e o uso da plataforma LookADev, operada sob a razão social e empresa individual Lucas Martins do Carmo Borges (nome comercial LookADev, "Prestador", "LookADev", "nós") por pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente" ou "Usuário").

Nossas modalidades de serviço incluem:

• Sites Ultra-Rápidos (Sprint de 7 Dias): Criação de landing pages e sites institucionais de alto desempenho construídos em Next.js e React com tempo de carregamento inferior a 1 segundo.
• Sistemas Web Sob Medida: Desenvolvimento de plataformas operacionais, painéis administrativos, controle de clientes e sistemas de vendas personalizados.
• Automações de WhatsApp & Agentes de IA: Integração com a WhatsApp Business API (Meta), fluxos automatizados de atendimento 24/7, qualificação de leads e integração com CRMs.
• Auditorias & Sprints VibeCoder: Análise técnica aprofundada de código gerado por IA (Cursor, v0, Bolt, Lovable), blindagem de segurança, refatoração de backend e polimento de UI/UX.
• Diretório Comunitário & Quadro de Vagas: Plataforma para conexão direta entre contratantes e engenheiros de software.

Trabalhamos com o modelo de Sprint Técnico Focado. A contagem do prazo acordado (ex: 7 dias úteis para Web Sprints e Sprints VibeCoder, ou 48 horas para relatórios de auditoria) inicia-se formalmente no primeiro dia útil subsequente ao cumprimento cumulativo de dois requisitos:

Caso o Cliente atrase o envio de insumos ou solicite alterações estruturais que extrapolem o escopo inicial validado, o cronograma será repactuado proporcionalmente.

Acreditamos na posse plena do software por quem o contrata:

• 100% de Propriedade do Cliente: Mediante a quitação integral dos valores pactuados, todos os direitos patrimoniais sobre o código-fonte desenvolvido especificamente para o projeto, arquivos de design e banco de dados são integral e definitivamente transferidos ao Cliente.
• Bibliotecas Open-Source: Módulos de código aberto utilizados (ex: React, Next.js, Tailwind, Drizzle, Lucide) permanecem regidos por suas respectivas licenças públicas (MIT, Apache 2.0, BSD).
• Portfólio e Divulgação: Salvo celebração prévia de Acordo de Confidencialidade (NDA) expresso em contrário, a LookADev reserva-se o direito de citar o projeto publicamente em seu portfólio como demonstração de capacidade técnica.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, lícitas e materiais livres de infração a direitos autorais de terceiros.
• Garantir a titularidade ou autorização de uso sobre marcas, imagens e textos fornecidos para integração no produto final.
• Designar um responsável técnico ou decisor para aprovação de entregáveis e realização dos testes de homologação.
• Manter a segurança e confidencialidade de suas próprias credenciais de acesso pós-entrega.

Reconhecemos a criticidade de protótipos em fase de lançamento. Nos serviços de Auditoria Técnica de Código e Sprints VibeCoder:

• A LookADev obriga-se a manter estrito sigilo comercial e técnico sobre a arquitetura, regras de negócio e diferenciais competitivos do software auditado.
• Não haverá qualquer retenção, replicação não autorizada ou aproveitamento de código do Cliente para projetos próprios ou de outros clientes.
• O acesso a repositórios do Cliente é revogado e os clones locais são eliminados do ambiente de desenvolvimento imediatamente após o término do projeto.

Determinadas soluções integradas utilizam provedores de nuvem e APIs externas independentes (como Meta WhatsApp Cloud API, OpenAI, Anthropic, Vercel, Supabase, Stripe, Resend e Cloudflare):

• Os custos de consumo direto cobrados por terceiros (ex: créditos de IA, taxas de disparo do WhatsApp, hospedagem em nuvem) são de titularidade e responsabilidade financeira direta do Cliente.
• A LookADev não se responsabiliza por instabilidades operacionais, manutenções não programadas, alterações unilaterais de políticas de preços ou bloqueios de contas promovidos pelas referidas plataformas terceiras.

Os pagamentos são processados via canais seguros acordados em proposta comercial (Transferência bancária/PIX, Stripe ou fatura internacional):

• Estrutura de Pagamento: Projetos padrão operam com 50% de entrada no início do sprint e 50% na aprovação final do ambiente de homologação antes do deploy em produção.
• Cancelamento Antecipado: Em caso de desistência imotivada pelo Cliente após o início dos trabalhos técnicos, o valor de entrada será retido como indenização compensatória pelas horas de engenharia já dedicadas e bloqueio de agenda.
• Garantia de Entrega: Caso a LookADev comprove incapacidade técnica de entregar o escopo acordado dentro das especificações técnicas iniciais, o valor pago será integralmente restituído.

Todos os projetos entregues pela LookADev contam com 14 (quatorze) dias corridos de garantia técnica integral a partir da data de publicação oficial:

* A garantia não cobre falhas decorrentes de alterações no código efetuadas por terceiros após a entrega, nem modificações unilaterais em APIs externas de terceiros.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a LookADev não será responsabilizada por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou prejuízos operacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software pelo Cliente. Nossa responsabilidade total em qualquer hipótese contratual fica limitada ao montante total efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico contratado.

Os presentes termos são regidos pelas seguintes disposições:

• Para Clientes no Brasil: Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor quando cabível), elegendo-se o foro do domicílio do consumidor ou a comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
• Para Clientes no Reino Unido e Europa: Aplica-se a legislação material da Inglaterra e País de Gales (English Law).
• Para Clientes nos Estados Unidos e Internacionais: As partes acordam em buscar solução amigável preliminar e, em caso de impasse, mediação comercial sob as regras de arbitragem internacional.